PROJETO DE LEINº 4432
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INICIATIVA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Dado para a Ordem do Dia em 12 de Abril de 2.016
E Discussão em 12 de Abril de 2016 Aprovado por Unanitnidade
* Discussão em 19 de Abril de 2016 Aprovado por Unanimidade
à Sanção em 20 de Abril de 2016 Com Oficio nº 052/16
Este Processo Contém Publicado no Boletim Oficial ren 4/2)
05 Páginas nº de JRR De dO ; 04, AO
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Projeto de Leinº 4.432
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e
da outras providências.
Artigo 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ R$ 82.462,09 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e nove
centavos), incluindo no exercício atual a continuidade da e programação do projeto
atividade e passando a constar na Lei 3887/2015 — LDO 2016 e na Lei 3992/2015 —
LOA 2016, a seguinte Funcional Programática:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000 Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
09.001.00.000.0000.0.000 Departamento de Agricultura e Pecuária
09.001.20.608.0014.1.017 Revitalização das feiras de produtores - Mercado Municipal e
Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Valor R$ 82.462,09
VALOR TOTAL A SER SUPLEMENTADO: R$ 82.462,09
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá
como recurso o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo,
de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
09.001.20.606.0013.2.114 Contribuição para conservação da malha viária interna de comunidades
rurais
3.3.90.51.00.00 1000 CONTRIBUIÇÕES
Valor R$ 82.462,09
VALOR TOTAL A SER REDUZIDO: R$ 82.462,09
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de blicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em
2016.
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Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
JUSTIFICATIVA
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que adiciona
recursos em dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Justifica-se tal procedimento pela necessidade em atendimento a população
agrícola através do projeto “Revitalização das feiras de produtores — Mercado
Municipal e Aquisição de Equipamentos”.
Solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes
dessa Câmara Municipal.
Edifício da Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado dó P; raná, em 04 de
Abril de 2016.
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ESTADO DO PARANÁ
Orientação Contábil nº 039/2016
Data de protocolo:
Assinatura:
De: SETOR CONTÁBIL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMEIRA
Para: COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
Conforme solicitação da Comissão Permanente de Economia,
Orçamento e Fiscalização feita com base no art. 24, XXIV da Resolução nº 73/2009,
encaminho a análise contábil sobre o Projeto de Lei sob nº 4.432 de 2016.
Desta forma, o referido Projeto que dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Especial, mereceu PARECER FAVORÁVEL do Setor Contábil,
desta Casa de Leis, no que consta sobre a compatibilidade das E an
orçamentárias e suas respectivas fontes.
“ Com relação ao mérito, cabe aos nobres Vereadores proceder à
análise acerca da necessidade, adequação ao município, utilidade e interesse
público da pretensão constante no presente Projeto de Lei, bem como exercer a
fiscalização sobre os respectivos procedimentos realizados pelo Executivo em caso
de aprovado o presente Projeto.
Encaminhe-se à Comissão.
Palmeira, 06 de abril de 2016.
Roseli Madalena Fernandes
Diretora Financeira
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (42)3252-1785 Caixa Postal 55CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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PROTOCOLO Nº 216/16
Câmara Municipal de Palmeira
ESTADO DO PARANÁ
Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
Projeto deLein" 4.432
Assunto: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Munici-
pio, no valor de R$ 82.462,09: na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
Iniciativa: Do Poder Executivo.
PARECER DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 4.432 que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 82.462,09, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuá-
ria, mereceu PARECER FAVORÁVEL, considerando que tal procedimento se justifica pelo
Projeto de Revitalização das feiras de produtores — Mercado Municipal e Aquisição de Equipa-
mentos.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 06 de Abril de 2016.
* FABIAN 6 SANTA
Relator
PARECER DA COMISSÃO
* Em mãos para análise o Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº.
4.432 concluímos pelo seu acatamento.
É, o Parecer, S.M.J.
Sala das Comissões da Gama Municipal de Palmeira, Estado
do Paraná, em 06 de Abril de 2016.
ARILDO SANTOS ZALESKI
Membro
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ELIEZER BORCOSKIT
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Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 4.432
EM 1º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE LEI Nº 4.432
APROVADO POR Un amimi park
INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA
SALA DAS SESSÕES EM 12 DE ABRIL DE 2016
Presidente Socios Lt 5
1º Secretário N LIA
2º Secretário
EM 2º DISCUSSÃO E A VOTOS FOI O
PROJETO DE LEI Nº 4.432
APROVADO POR Uyp Ni miDaDÁ
AO SR. PREFEITO PARA SANÇÃO
SALA DAS SESSÕES EM 19 DE ABRIL DE 2016
Presidente Dteca ias => uu Hilis
1º Secretário (À ya Evo
2º Secretário
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1785 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná