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materia nº 5589/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5589 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3074

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-06 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-09-29 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-09-25 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-09-22 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-09-22 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEI'
ESTADO DO PARAN. Ji CAMSa DUNN EA
Procuradoria Geral | PROJETO DE LEI Nº 5589/2020
PROTOCOLO Nº 655/2020
DATA: 22/9/2020 ,
Projeto de Lei nº nó
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
e demais suplementações que se fizerem ecessárias integrando e alterando a Lei nº
5.039/2019 - Lei Orçamentária 8
orçamentária:
Suplementação
19.001.00.000.0000.0.000. AUTARQ) TA.DO.REGIME PROPF JO DE
PREVIDENCIA SOCIAL DE PALM] . ]
discriminação al!
4.320/64.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 10 de Seto
2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 553 912020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação orçamentária destinada ao Regime Próprio de Previdência Social.
O Regime Próprio de Previdência Social vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional Especial, isando- a necessidade de custear despesas de
locação de software para manutenção rotineira ç do RPPS.
Em:: sadio: E j gatoriamente, o Orçamento
Por tudo isso, “é ncia deste |
continuidade das.-ações da Adi
popul
opo:
dessa Câmara
rojejo de Lei para a
meira, Estado

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