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materia nº 5590/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5590 / 2020
Date 2020-09-22
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3075

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-06 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-09-29 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-09-25 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-09-22 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-09-22 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALME!” *
ESTADO DO PARAN JB) CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA |
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral | pROJETO DE LEI Nº 5590/2020
PROTOCOLO Nº 656/2020
Projeto de Lei nº :adoão . ZÁ
im
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.210.000,00 (dois
milhões duzentos e dez mil reais), e demais s uplementações que se fizerem necessárias
E l Orçamentária Anual e destinado ao
404 - 3.1.90.49.00.00 |
409 - 3.3.90.39.00.00 + 000
14.001.10.302.0032.6.] 58. «Maniitenção a ações
Ambulatorial e H spitálar Es,
433 - 3.3.50.43.00.00 [50
sta Lei, servitá-como récurso
ãó abáixo; de acordo “com o
A E!
Dad
anulação de EO A paméntigi, ce “conforme - discrimin
Artigo 43, $ 1º, Inciso HI da'bei F ode n$4 papo
Redução
14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS
14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde
14.001.10.301.0031.6.155. Pagamento de salários e encargos sociais
398 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 1.000.000,00
399 - 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 810.000,00
407 - 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 400.000,00
Total Redução: R$ 2.210.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná,
setembro de 2020.
ao
cpm
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5500 [2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal le Saúde vem requerer a presente abertura
de Crédito Adicional Suplementar í o a, necessidade de remanejamento
brigatoriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar tod Serão executadas durante o
psp
exercício. Desta forma, a
população, soligit
oportunidade, rejtero
dessa Câmara Mi
setembro de de 20; 0.

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