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materia nº 5592/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5592 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3077

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-13 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-10-06 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-10-02 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-09-29 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-09-29 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA , |
ESTADO DO PARANÁ 1; CASA MunicRa De PAuMErRA
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5592/2020
PROTOCOLO Nº 664/2020
DATA: 29/9/2020
Projeto de Lei nº A
AMO
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de valor de até 6.057.000,00 (seis
milhões e cingiienta e sete mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias
integrando e alterando a Lei nº 5 .039/201 10) ntária Anual e destinado ao reforço das
seguintes dotações orçamentárias
Suplementação
19.000.00.000.0000.0.000.
SOCIAL DE PALMEIRA
19.001.00.000.0000.0.000. AUTARQU
SOCIAL DE PALMEIRA >
Total Suplementação:
E
Ea ç
Artigo A - Paia al
Superavit Finance;
setembro de 2019.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5542 ]2090
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Regime Próprio de Previdência Social.
O Regime Próprio dep idência Social vem requerer a presente abertura
de Crédito Adicional Suplemêtar, v a despesas com folha de
pagamento dos servidorés:do RP
écutadas durante o exercício.
“Cómo mecanismos de ajustes do
am .
am contempladas neste instrumento
Desta forma, a Lei 4.320/64 dispõe's
pa
a. sem pat E
Orçamento, possibilitando à inclusão
de planejamento. |

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