br-locleg corpus explorer

← Palmeira (PR)

materia nº 5595/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5595 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3080

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-13 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-10-06 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-10-02 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-09-29 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-09-29 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

MUNICÍPIO DE PALMEIR
ESTADO DO PARANÁ 1 Estado DO Paranã” MESA
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5595/2020
' PROTOCOLO Nº 667/2020
DATA: 29/9/2020
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos
mil reais) e demais suplementações que se: fizerem necessárias integrando e alterando a
Lei nº 5.039/2019 - Lei Orsamentíria Anil -e desti ado ;ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.04
|
|
.00 (104: OUTROS-SERVIÇOS
JURÍDICA R$ 130, 000,00
Total Suplementação: R$ 650:000,00
y
Total da Receita: R$ 650.000,0
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
setembro de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5545 | 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional “Suplementar, [o quai É e faz necessário a fim de garantir a
disponibilidade orçamentária pará a folha de pagamen à to e o par tnanutenção dos serviços
da Educação. %
toriamente, o Orçamento
rão executadas durante o
égitos adicionais como
I lo à A de , ações que não
Anual deve contemplar to
Pc
exercício. Desta fo , a o
Prefeito Munije pal

open original →