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materia nº 5599/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5599 / 2020
Date 2020-10-06
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3086

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-20 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-10-13 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-10-09 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-10-06 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-10-06 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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MUNICÍPIO DE PALMEI CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARAN, & ESTADO DO PARANÁ
j PROJETO DE LEI Nº 5599/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 684/2020
DATA: 6/10/2020
Projeto de Leinº PAL
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais),..e' demais suplementações que se fizerem
necessárias integrando e alterand. 019..=-Lei Orçamentária Anual e
destinado ao reforço das gui
Ca
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
06.001.00.000.0000.0.00
06.001.28.843.0007.2.027.
87 - 4.6.90.71,00.00 |
RESGATADO R$ 450,
000 us
0.000,00
) itá como recurso
ão abaixo; dé acordo com o
E
spostó 10 Ártig
anulação de dotação çamentária, conforme disc
Artigo 43, 8 1º, hciso II da Éei Fedêral nº 4320/6
A
ese
ces
06.000.00.000.0900.0.000. Sé
06.001.00.000.0000.0.000. Dé
06.001.04.123.0007.2.025. =
Contabilidade e Finanças +,
71 - 3.3.90,39.00.00. 00
JURÍDICA R$ 450.000;00.
Total Redução: R$-480.000,00,
Art. 3º- Esta Lei entrará emvigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 06-de
de 2020.
di rechakij
feito Municipál
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Finanças.
A Secretaria Municipal de Finanças vem requerer a presente abertura
PAVIMENTAÇÕES) etré
Palmeira.
cmi
Anual deve ve contemplo todas as Recei
E obrigatoriamente, o Orçamento
secas que serão | executadas durante o
é iticionais como
ções que não
E
e cia ideste rojeto de-Lei para a
continuidade das açõe s dai Ani sblida oi Estin em, ; atendimento a
população, ido que o; ipreci asa Legislativa e na
oportunidade, reitero os meu i s;componentes
dessa Câmara Minicipal, À
o á “pa Prefeitura, sbt do Município de Palmeira E stado- P.
outubro de-2020, ;
Prefeito Munipípal

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