br-locleg corpus explorer

← Palmeira (PR)

materia nº 5603/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5603 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3092

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-27 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-10-20 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-10-16 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-10-13 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-10-13 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 3

MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
MARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Procuradoria Geral JBL EsMRBO DO PARANA
PRJETO DE LEI Nº 5603/2020
PROTOCOLO Nº 698/2020
DATA: 13/10/2020
RE oa nocao ao oo
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município; no'valor de R$ 440.000,00 00 (quatrocentos
e quarenta mil reais), integrando « e alterando a Lei n 019-— Lei Orçamentária Anual €
destinada ao reforço dé seguimos Dotações Orghtentânia a
Suplementação
18.000.00.000.0000.0. 005
PALMEIRA”
18.001.00.000.0000.0;000:: ONDO DEASSISTENCIA MUNICIPA) DE PALMEIRA
18.001.10.000.0000. 0,000. Saúde
18.001.10.302.0000.0,000. 4 e, at .
18.001.10.302. 0010.0,000. Fame oia Comunitária E
es og
-3.0.00.00.00
3.3.00.00.00.00. a) OUTRAS Di
-3.3.90.00.00.00. 02040 APLÍ PROA DIRETAS,
-3.3.90.48.00. q 02040 OUTROS AUXÍLI
Art. 2º. - Para dlender g
superávit t. financeiro, , apurado em Balanço
om o Artig
“Passivo |.
Financeiro |
Flutuante / [o ne
Realizável Financeiro
"Superávit Superávit Superávit *
Utilizado Reservado Recalculado
R$
405,48
R$
440.398,42
R$
440.398,42
R$
440.000,00
R$
440.000,00
TOTAL
[oa
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
2020.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 08
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
Justificativa:
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que suplementa
dotações orçamentárias no orçamento do Instituto Municipal de Assistência à Saúde de
Palmeira — IMASP. 7
(2040), fomentando ecgará ntin fo To e i arativid: tinada a Assistência à Saúde
Social do Servidor, | por objetivo. a Ú i itratação de unidades
hospitalares, clínicas, aboratórios, assistênia ambul tas médicas, exames
complementares, assistência hospi alar, incluindo internaç e cirúrgicas.
i 1 ontinuidade das ações da
a Casa Legislativa.
alheira, Estao Paraná, em 08 de
+ Pai

open original →