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materia nº 5604/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5604 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3093

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-27 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-10-20 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-10-16 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-10-13 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-10-13 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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|
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE PALMER,
ESTADO DO PARA! ILTOD :
Procuradoria Geral PROTOCOLO Ne esaizoao
DATA; 13/10/2020
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizado no corrente Exercício a abertura de Crédito Adicional
Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 54.000, 00 (Cinquenta e
quatro mil reais), integrando e alterando a Lei nº 5.039/2019- Lei Orçamentária Anual e
destinada ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária:
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000
18.001.00.000.0000.0.000. E
18.001.10.000.0000.0.000.
18.001.10.302.0000.0.000.
18.001.10.302.0010.0.000.
LEGOI 10302 0010202
eh consultas " médicas,
Pi | incluindo
ad
-3.0.00.00.00.00:/0]
-3.3.90.00.00.0
-3.3.90.48.00.00.
R$ 54.000,00
anulação de dotação orç
43,8 1º, Inoiso Hl'da, Lei Pei
ag
18.090,06 00.0000:0:000., INS; TUTO. MUN CIPAL Di ASSISTÊNCIA A SAUDE D DE
4 “PALMEIRA; at
18.001.00.000.0000.0.000. FUNDO DE ASSISTENCIA MUNICIPAL DE PALMEIRA
18.001.04.000.0000.0.000. Administração
18.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
18.001.04.123.0010.0.000. Programa de Assistência Comunitária
18.001.04.123.0010.2.001. Pagamento de Verba de Representação
-3.0.00.00.00.00. 01001 DESPESAS CORRENTES
-3.3.00.00.00.00. 01001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
-3.1.90.00.00.00. 01001 APLICAÇÕES DIRETAS
-3.1.90.11.00.00. 01001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
R$ 8.300,00
18.001.04.123.0010.2.003. Manutenção das Atividades do IMASP
-3.0.00.00.00.00. 01001 DESPESAS CORRENTES
-3.3.00.00.00.00. 01001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.90.00.00.00. 01001 APLICAÇÕES [ DIRETAS
-3.3.90.30.00.00. 01001 MATERIAL é NR CONSUMO
R$ 5.000,00 pot
- 3.3.90.36.00.00
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
Justificativa:
Segue à apreciação dessa Casa Legislativa, projeto de lei que
suplementa dotações orçamentárias no orçamento do Instituto Municipal de Assistência à
Saúde de Palmeira — IMASP.
A presente suplementação. se faz neç ssári bjetivando reforçar a despesa
de Outros Auxílios Financeiros Pessoas Físicas;'r fonte. de recurso livre (1001),
fomentando e garantindo « o-custeio anual da atividade” destinada” a Assistência à Saúde do
Servidor, a qual tem por: objetivo, a. manutenção da contratação ; de unidades hospitalares,
clínicas, laboratórios, assistência, E cppltos médicas; exames complementares,
ape mes ge nd
a

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