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materia nº 5605/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5605 / 2020
Date 2020-10-20
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3095

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-04 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-10-27 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-10-23 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-10-20 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-10-20 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIR/ =
ESTADO DO PARANÁ E Co O PALM
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5605/2020
PROTOCOLO Nº 710/2020
: 20/10/2020
Projeto de Lei nº DATA: 2 . /
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art, 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 347.110,62 (trezentos e
quarenta e sete mil cento e dez reaise sessenta e dois centavos), e demais
suplementações que se fizerem neçe: ) do e alterando a Lei nº 5.039/2019 -
Lei Orçamentária Anual-e destihad: inte dotação orçamentária:
Suplementação
356 - 3.3.90.39.00.00 | 000 OUTI
JURÍDICA R$ 347.1 14,62
E
Tot
sta Lei, setvirá cômo recurso
ão abaixd;| de acordo com o
| 1
Pg d
anulação de dotaçã
Artigo 43, 8 1º, Inciso
Redução f
13.001.00.000.0900.0.090.
13.001.15.451.0026.1.102.
305 - 4.4.90
13.001.15.451.0026.1.164. Obras de Inf = FINISA
328 -4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500,00
13.001.15.451.0026.1.165. Pavimentação de vias urbanas - Jardim Bela Vista
329 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 308,98
13.001.15.451.0026.2.097. Pagamento de salários e encargos sociais
331 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 150.000,00
334 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 10.000,00
335 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 48.000,00
13.001.15.451.0026.2.098. Manutenção das atividades do Departamento de Obras e
Infraestrutura Urbana
336 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.703,00
337 -3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 227,96
338 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA R$ 1.135,00
587 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
340 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$
378,00
13.001.15.451.0026.2.100. Manutenção de calçadas, meio fio e mobilidade
341 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL/DE CONSUMO R$ 20.000,00
13.003.00.000.0000.0. 000: Departámén guri
13.003.15.452.0028.2. 108 Manutenção das: atividades do: Departamento de Segurança e
Trânsito E
358 - 3.3.90.14.00.00 000. DIÁRIAS ESSOAL CIVIL, R$ 567,00
359 - 3.3.90.30.00.00 000':M
360 - 3.3.90.39.00.00 0 )
JURÍDICA R$ 4,60
13.004.26.782. do. 2. Is. Manutenção da
367 - Sasosodioo | a
13.004.26.782. ão 2. h Mandiênção da fi
369 - 3.3.90. 30.00 00 000,
:00.000.000 :0.000. Rosen de- «Contingência
.999.00.000.0000.0. 000. "Reserva de, Contingência: o
99.999.99.999, 0099.9.999. Reserva de. Contingência--
566 - 9.9.99.99.00.00 000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 97. 000,00
Total Redução: R$ 347.110,62
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 2!
de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Obg
e Infraestrutura vem requerer a presente
deve contemplar todas z eitase/) Despesas-que: dit durante o exercício.
Desta forma, a Lei 4, “320/64 dispõess C
possibilitand

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