materia nº 328/1955

| do T
“osostro oe sim * PRÉ o “Ia
; ; dis - 000744.0
ARTIGO 1º :- Fica o Poder Exeonia db puses orpor encâmébtos fixos |
dos funcionários desta Prefeitura, o crendo oelbinsa ema votado pela Lei
Nº 291, de 28 de Outubro de 1.95k, Asevê Rep = 40468)
ARTIGO 20 :- Para atender às despesas PASO Sri a que ne refere
o Artigo 1º da presente Lei, fica o Poduagiixegutivo sa T sado E um Credito Su
plementar de Cref? 7.840,00(sete mil e oitocentos e quarenta óqueeiros).
ARTIGO 3º ;- Como recurso para atender o crédito em aprêço, fica Pedpaids igual im
portância da verba 8-6/8-93-4 b) do orçamento vigente,
ARTIGO ko 3 Fica, igualmente, o Poder Executivo autorizado estabelecer nova cla-
ssificação de cargos do Pessoal do Quadro Permanente, cujos padrões venham a ser
alterados em consequencia da incorporação do abono de emergência à parte fixa dos
seus vencimentoso
. N
O jo trara "em vêgôr a partir de 1º de Novembro de 1,955
ARIGO 5 A presente Leg ent ari sea des pas » Sucos .
ARTIGO 60 :;- Revogam-se as disposições em contrario, TN
VV PE-37-D Ss
Edifício da Prefe a Municipal de Palmeira, em 27 de Setembro de 1.955e
ê Ea da rd a Edo AO da ç ORAS .
JUSTIFICATIVA :
Pela Lei nº 311, de 22 de Maio de 1.955, incerporou-se aos vençimentos fixos
dás funcionários da Prefeitura, a importância correspondente a uma letra, tiran
do-se tal importância dé gbono,de emergência votado pará o e cio de 1.955 e
constante da Lei nº 291, de 283 de Outubro de 1.954, Foi uma medida tomada com
o objetivo de. proporcionar uma melhopiarde vencimentos,para o funcionalismo mu
nicipal, fs0e ao alto c ta de vid a , e W,
As dificuldades de ds danos AS Rr CERA A ini auiram. Bêm
pelo contrario se têm agravado, isto por 08) og das utilidades, daquilo
que é de primordial necessidade para o susténto, mugen b individuo, vêm
subindo gradativamente, gem que se ER > r no ente, uma solução pa
ra êsse grave problema que aflige sobrema »a todos aqueles cujos ordenados |
estão aquem da alta assustadora do custo de vidas =
Daí a oportunidade e mais do que isto-k& nessssidade de Ee proporcionar aos
Sserventusários municipais maiores possibilidades para enfrentar o problema do cus
to de vida, com a fixação dos seus vencimentos mensais em bases mais condizentes
com as dificuldades com que têem de lutar, face aos fenomenos aflitivos do momen
tos »
Está, pois, plenamente justificado o projéto de lei que óra elaborado e
vai para a devida e judiciosa apreciação da Câmara Municipal, ato preliminar à
sua aprovação, dado os motivos perfeitamente justos em que nos fundamentamos pa-
ra a sua elaboração.
bidtca do des
Lora 2-/0 > 9VW
boxZ t9bcT o soti -: SL ODITHA
aob
«ABEL sb ordutvO ob 85 sb «Les “A
etoisT su syp & j ; Essiérioosb asseqesb né rsbncis si -: 25 JOITHA
uê ostb31D my
«(30% o 9 Ykm s398)00,048.9 Be1) sb astmomslg
mk Iauvgk abiaubsr soit «opêigs ms ostbõro o 19ÍS STA OBUDST OMOD =? 2E ODITMA
«sinsgiv odjusmsção ob (Cd d-Eo-BNI-B sdrsv ab Bidnhs104
o QUITHA
-s£o svon t909lLsdades obesirotus ovisuosxl ssboT o estnsmisuai «sofi -3
ses q madusv sodrbag sojuo qsinsusmisT orbsup ob LmosasT ob sopzso sb ofpsvílti=o
sob sxit sixsq É stonôgrems sb onods ob obgaToqront ab stonslipsanoo ms sobstsi!s
emotnomiomev eusa
sBE0.l ob enfsvol sb 91 Z attsq * ado mo" Busrias ejusasag à -: SE ODINA
Cefkinsnoo É É ace as sm-magovo -: 23 ODLTHA
isistI sb otolttba
2 AVITADITIZAUU
ov 208 Sa=NoToqIConL 1280 eL sb pieM sb SS ob (LIE Om tod Bis]
mus » Teo obaou atoa 3 goqmi s qsuusistorT sh aotrgnotonv? aéb
citetrs infra peer stongtroqmi Las sa-ob
ot «ABRI ob ondusuO sb ES ob «LES Ou Lol ab sjastarnoo
tbem amu
op pp sbgsigonv3m, amy aenototogorg eb ovitojdo «
hj
Byo osis os s9st qLotícia
LHb Ons mebro sb asbsbluoltib e!
at cobavsiga m5i sa otaBaituoo olsq
asq obsbtsasosa Isibiomiig ob > sur
SA ss euvp mes eojmomevitsbsTs obnidua
doa egtils sup smaldoig svBTs sas3 1
RT: »b arobsisuaas silo sb mavps oRiss
CA sóp ob atem s sbabinustogo » sa
sbifidiadog asrotem ateqioinum soliauimavise
smsmitonsv evsa sob odpexi? s moo esbiv sb os
qussul sb ms34 sup moo asbabluokitb
mêv
pm oBquios amis eetusdo; é
aobemsbro sojuo mA
* mos asnototogo1ç 484 do 1
co ob amoldorg o aeidsTias seg ssb
gusstbuoo atem ssesd vo asisanóm so
E ob sovisiita sonsmonst aos sos?
as mos
03
z q "
«stoq qajai
ts£ ob os3torg o obsotlisaui stusmensiq
Sh | s "obsnodais s10 emp
agnimilosg ots Legion aramnão sb obpstosigs saolokbui abivsb s a194 Luv
-Bq sonstnensbavi son sãp mo soteui sinsmej isirsq movitom so obab «ORPBVOTTS SUB
E : coBgaradals sus s ST
RES DD -Byss3
API a pas RS
a
ENE UMa É
e U