| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 342 / 1955 |
| Date | 1955-12-26 |
| Ementa | Fica revogada a lei n.º 323, de 11 de outubro de 1955. |
| native_id | 3129 |
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artigo 1º +iTiça x artigo 2º - Revogam-se sdificio da em 26 de Dezem a JUSTIPICATIVA!- A investigação, consulia e manuseio dos arquivos da Prefei- tura wunicipml, pera fins de estudo, investigações e ocorrencias historiaas ou geograficas, pesquisas de datas ou fatos historios e outras atividades culturais, pode e deve ser permitido pelo poder publico, as entidades culta reis e pessoas interessadas. A permissão contudo à critério às administração estará su- jeita a contingencias do momento, não devendo o poder publico se compromete por Lei a facultar pesquisas em sentido vago em seus arquivos, o que poderá resultar contrário ao interesse da administração. assim justificando, submete ao estudo e deliberação dessa cdi , a essidade de ser aprovado o urmento 2 a mb soriução cob oissunam e aiivenos coBougktasval A =2AVITASIAIZEUL Bsionor7000 s usBoagtinsval cobuteo cb entt simy «Laptotaus aut | e vijs eanxtvo e colzotuis sotst vo estab sb esslupsoq qSeottargosa vo | mebabitmo es ,ootiduq roboq oLoq obitimteq Tou ovsb = sboy qeleruílvo «Gabaseo ToÍni Gaoessq o sigr olpentatnimba ab otxbéizo é obusuoo olastamq A sa ookidug voboq o obnoveb oba ,otnemoa ob estosagatinoo s st toi 7 BUD O «moviupis sussa mo ogov obttnse us senlupasq tutLuost e toi 1oq | , «OBpurtetaiabo ab susstatat og oixbrinoo 1a! Lusor , obgamátioS o obutso os stondus obguortitoul atesa | -cOfal oxq oêmscom o obavorga tes sb sbabinssoon 8, srenão ci PCR iaitad o] Sr De) Srs BO sys sado PDS Spy DA, ss + q A as Seg Dr Voss Sadi Peres ES o