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materia nº 342/1955

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 342 / 1955
Date 1955-12-26
EmentaFica revogada a lei n.º 323, de 11 de outubro de 1955.
native_id3129

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.60 · pages: 2

artigo 1º +iTiça x
artigo 2º - Revogam-se
sdificio da
em 26 de Dezem a
JUSTIPICATIVA!- A investigação, consulia e manuseio dos arquivos da Prefei-
tura wunicipml, pera fins de estudo, investigações e ocorrencias historiaas
ou geograficas, pesquisas de datas ou fatos historios e outras atividades
culturais, pode e deve ser permitido pelo poder publico, as entidades culta
reis e pessoas interessadas.
A permissão contudo à critério às administração estará su-
jeita a contingencias do momento, não devendo o poder publico se compromete
por Lei a facultar pesquisas em sentido vago em seus arquivos, o que poderá
resultar contrário ao interesse da administração.
assim justificando, submete ao estudo e deliberação dessa
cdi , a essidade de ser aprovado o urmento 2 a
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