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materia nº 76/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaRequer-se junto à Mesa Diretora desta Casa o encaminhamento do valor de R$ 597.348,51 ao Poder Executivo com a finalidade de reforçar as transferências à Santa Casa de Saúde Municipal, para evitar a paralisação dos serviços daquela casa hospitalar.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-10 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CEOFF.
2020-11-09 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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Câmara Municipal de
p) PALMEIRA
CÂMARA
É ESTADO MUNICIPAL DE PALMEIRA
. PARANÁ
Requerimento REQUERIMENTO Nº 76/2020
PROTOCOLO Nº 720/2020
DATA: 09/11/2020 mé
Senhor Presidente, =D
O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Bem-estar Social e Meio Ambiente, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação desta Câmara a seguinte
proposição:
Considerando as dificuldades financeiras da estrutura de saúde pública municipal, em seu
segundo nível, que é a “atenção secundária em saúde”;
Considerando ainda que o Governo Estadual não tem repassado os devidos recursos desse
nível secundário em saúde, que somam aproximadamente R$ 400.000,00 e com isso causado
graves problemas de continuidade aos serviços da Santa Casa de Saúde de Palmeira;
Considerando finalmente que o exercício financeiro desta Câmara Municipal, em seus
empenhos liquidados até a data de 31/08/2020 apresenta um saldo geral superior a R$ 500.000,00.
REQUER-SE junto à Mesa Diretora desta Casa o encaminhamento do valor de R$
597.348,51 (quinhentos e noventa e sete mil e trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um
centavos) ao Poder Executivo com a finalidade de reforçar as transferências à Santa Casa de Saúde
Municipal, para evitar a paralisação dos serviços daquela casa hospitalar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 9 de novembro de 2020.
João Alberto Ferreira da Costa
Comissão de Educação, Cultura, Bem-estar Social e Meio Ambiente.
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 — Centro | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.pr.leg.br

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