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materia nº 5606/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5606 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3146

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-24 Aprovada — Matéria aprovada em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo.
2020-11-17 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-11-13 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-11-10 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-11-10 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhara para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIR/ &
ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ
j PROJETO DE LEI Nº 5606/2020
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 721/2020
DATA: 10/11/2020
Projeto de Lei nº nb
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 117. 000,00 (cento e dezessete
mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº
5.039/2019 - Lei Orçamentária Am | inado ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias: j
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000. &
411 - 3.3.90.46.00.00 I
14,001.10.301.0031.6. $ Manutenção
416 - 3.3.90,36,00,00
R$5
serviços de saú E
426 - 3.3.90.32.0 E 303,
GRATUITA R$ 190.000,00
Total Suplementação: R$1
é
É
Art. 2º + Para alender 6 sposto no
de dotação orçamentári cofifo
14.001.10.305.0033.6.160. Manutenção das ações de Vigilância em Saúde
447 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R 5.000,00
Total Redução: R$ 117.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do P.
novembro de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 56061 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
Crédito Adicional Suplementar, visando a negessid de de adequação orçamentária a fim de
i indo a eficiência e ofertando um maior número
toriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar tod: utadas durante o exercício.
Desta forma, a Lei 4.320/64
jetô, de Lei para a
de novembro de
EO comam

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