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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ bj CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
/ PROJETO DE LEI Nº 5607/2020
Procuradoria Geral PRO TErODE LEI Na 5607
DATA: 10/11/2020
Projeto de Lei nº Al
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
orçamentárias:
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de
13.001.15.452.0026.2.103. Ampliação e m
Click Palmeira É a
350 - 3.3.90.30.00.00 |
provável excesso
Artigo 43, $ 1º, Inci
Receita
Receita: 1,2.4.0.00.
Art. 3º- Está Lei enfrai emvigor na data dé g
Era
Prefeitura Munici
de novembro de 2020.
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t
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i
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5607 | 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura,
A Secretaria Municip Ob
presente abertura de Crédi i i al;
ras e Infraestrutura vem requerer a
visando a necessidade de efetuar a
taihibém não de
, O de promover ambientes
públicos seguros, preven ido
0/0; rímetro urbano.
lento aos preceitos
Anual deve contemplar todas as Receitas
exercício. Desta forma, a Lei 4,95
mecanismos de aj stos do Orç.
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re Muniti
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