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materia nº 5607/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5607 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3147

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-24 Aprovada — Matéria aprovada em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo.
2020-11-17 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-11-13 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-11-10 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-11-10 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ bj CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
/ PROJETO DE LEI Nº 5607/2020
Procuradoria Geral PRO TErODE LEI Na 5607
DATA: 10/11/2020
Projeto de Lei nº Al
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
orçamentárias:
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de
13.001.15.452.0026.2.103. Ampliação e m
Click Palmeira É a
350 - 3.3.90.30.00.00 |
provável excesso
Artigo 43, $ 1º, Inci
Receita
Receita: 1,2.4.0.00.
Art. 3º- Está Lei enfrai emvigor na data dé g
Era
Prefeitura Munici
de novembro de 2020.
|
|
t
|
i
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5607 | 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura,
A Secretaria Municip Ob
presente abertura de Crédi i i al;
ras e Infraestrutura vem requerer a
visando a necessidade de efetuar a
taihibém não de
, O de promover ambientes
públicos seguros, preven ido
0/0; rímetro urbano.
lento aos preceitos
Anual deve contemplar todas as Receitas
exercício. Desta forma, a Lei 4,95
mecanismos de aj stos do Orç.
RE eo
estav; n I
ki
Edir (Ju
re Muniti

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