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materia nº 5608/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5608 / 2020
Date 2020-11-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3148

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-24 Aprovada — Matéria aprovada em 2ª votação e encaminhada para providências/arquivo.
2020-11-17 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-11-13 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-11-10 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-11-10 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIR,
ESTADO DO PARANÁ 1 SAMA munciras oe Pamema
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5608/2020
PROTOCOLO Nº 723/2020
Projeto de Lei nº
DATA: 10/11/2020
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e
providências.
dá outras
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito
mil reais), e demais suplementações que seifizerem necessárias integrando e alterando a
Lei nº 5.039/2019 - Lei Orçam tária. stinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária: À ' dos
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.:Séc; «de Educação - SMED
11.001.00.000.0000.0.00
654 - 3.3.90.39.00.00 | 103
JURÍDIC DO
o
atender ! » servirá como recurso
ar:
anulação de do ção
Artigo 43, 8 1º, Iriciso
Redução
11.000.00.000.0000.0.000 Ss
11.001.00.000.0090.0.060.
11.001.12.122.0022.6.163,
242 - 3.3/90/14:00 )
FÍSICA R$ 2.000,00
254 +3,3:90.39.00,00-. “103
JURÍDICA R$ 18.000,00.“
262 * 4.4.90.52.00.00 103-
R$ 15.000,00
AQ
o
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E acordo com o
da =
É
e
a
UIPAMENTOS-E MATERIAL PERMANENTE
Total Redução: R$ 38.000,00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Par á,
de novembro de 2020.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 5608! 9620
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteração orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional Suplementar, sando a necessidade de adequação dos
' asidei áridas desta Secretaria, tendo
Em atendimento aos-preceitos-e 1
Anual deve contemplar-todas-as-Receitas-e-Despesas-que: serão executadas durante o
exercício. Desta forma, a Lei 4. adispi bre os cr d
mecanismos de ajustes do Orçaim g
estav este instrui
população, solicito que 0“ j pi iá € Legislativa e na
oportunidade, reitero : ignos componentes
dessa Câmara ly

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