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materia nº 5610/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5610 / 2020
Date 2020-11-17
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3152

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-01 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2020-11-24 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2020-11-20 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2020-11-17 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2020-11-17 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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MUNICÍPIO DE PALME 1, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARAÍ ESTADO DO PARANÁ
; PROJETO DE LEI Nº 5610/2020
Procuradoria Geral proTocoLO Ne 734/2020
DATA: 17/11/2020
Projeto de Lei nº — DA
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 212.200,00 (duzentos e
doze mil e duzentos reais), e demais, entações que se fizerem necessárias
integrando e alterando a Lei.nº 5. Orçamentária Anual e destinado à
criação da seguinte dotação. ; E
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0. De; iamento de Agricultura e Pecuári
09.001.20.606.0018.2. 065. Manutenção da malha viária interna dé comunidades rurais
728 - 3.3.30.93.00. 00 881 ENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$
212.200,00
et Serviftá como recurso
baixo; de acôrdo com o
Redução
09.000.00.000.0 .
09.001.00.000.0000.0.090. Depart
09.001.20.606.00] 8.2.065.
571 - 3.3,90.3900.00 %
PESSO PURÍDICA: R$ R$ 185000 00
ão da talha viária -interha de co:
FOUTROS SERVIÇOS
provável excesso » de arrecadação)”
Artigo 43, $ 1º, Inciso II da Lei Federal nº4. 320/64.
Receita
Receita: 1.3.2.1.00.11.00.00000000 Fonte: 881 R$
370,55
Total da Receita: R$ 370,55
Art. 4º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício Anterior, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso I da Lei Federal nº
4.320/64.
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
R$ 26.829,45
É FONTE
Prefeitura, sede d
novembro de 2020. sai
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5610] 2020
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária.
oriundo do Convêniosr
Secretaria de Estado da À
Anual deve ng À todas à as Receitas serão executadas durante o
/ bre os créditos q adicionais como
oportunidade, re;
dessa Câmara Mi
efeiturai, s
novembro de, 2020. N
Prefeito Muy cipal

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