materia nº 3/2021

Câmara Municip. o CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 3/2021
PROTOCOLO Nº 8/2021
DATA: 02/02/2021
mó
ESTADO DO P.
Os Vereadores MARCEL PIETRALLA, VANE e WAGUINHO no
uso de suas atribuições legais propõe
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o Plenário, solicitamos ao
excelentíssimo Senhor Prefeito Sergio Belich, que seja convocada Audiência Pública Municipal,
com a presença de todos os servidores públicos municipais, Sindicatos da categoria e vereadores,
(respeitando todas as medidas sanitárias devido a Pandemia Covid-19). Se acaso for inviável
uma única reunião, que se façam encontros setoriais, com menor público por secretaria.
JUSTIFICATIVA
Nossa proposição tem por objetivo, requerer que O
Poder Executivo, explique e esclareça a todos os servidores e sindicatos da categoria, o porquê
da alteração do Art. 7º da lei municipal 2.404 de 30/09/2005. O PL 5596/20 encontra-se nessa
casa deste setembro de 2020, e suscita dúvidas aos servidores quanto a sua aplicabilidade.
Necessário darmos transparência dos atos administrativos de maneira clara e satisfatória para que
haja entendimento que se trata de uma adequação da norma municipal, acompanhando a emenda
constitucional nº 103/19.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 1 de fevereiro de 2021.
MARCEL PIETRALLA PÁ
Vereador /”
É) ÍNHO
Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1 1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná