br-locleg corpus explorer

← Palmeira (PR)

materia nº 5623/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5623 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3179

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-02-09 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-02-05 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-02 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-02 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DO PARANÁ PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIR/ &
ESTADO DO PARANÁ “
Procuradoria Geral PROTOCOLO Né ag 2!
DATA: 02/02/2021
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1,50 (um real e cinquenta
centavos), e demais suplementações fizerem necessárias integrando e alterando a
Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçament táric
orçamentária:
Suplementação
ades do Departâmento de Urbanismo
SNTUIÇÕES R$ 1,50
provável excesso.
Artigo 43, 8 1º,
Receita
Receita: 1.3.2.1
superávit, financeiro purado em balanço P imonial do Piercíçio Anteriot, conforme
if dê igo 43,5 Ao, Inciso: “ da Leis Epdetal a?
“R$0,5
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado d
de fevereiro de 2021.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 562212024
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotaçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Urbanismo.
de Urbanismo vem requerer a presente
A Secretaria Munici
abertura de Crédito Adicional Es eciã
Convênio nº. 17/2020
do Paraná, através da
toriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar todê ão executadas durante o
exercício. Desta fo a o à Lei 4:520/64
população, soli
oportunidade, rei

open original →