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materia nº 5624/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5624 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3180

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-02-09 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-02-05 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-02 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-02 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA À
ESTADO DO PARANÁ Besmessongnos PALMEIRA
. JET E)
Procuradoria Geral PROTOCOLO Ni Nizçd 202!
DATA: 02/02/2021
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementare dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais), e demais suplementações que sesfizer necessárias integrando e alterando a Lei
nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária de: “reforço daseguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000.:: 2b; fraestrutura - SMOI
13.002.00.000.0000.0 an Depa
. tá Lei à cômo recurso
anulação de dot abã xO% de acirdo com o
Artigo 43, 8 1º,
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 2 de fevereiro
de 2021.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 56241 04
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteraçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando a transferência
orçamentária entre secretarias, obj
e melhorias de estrad:
Conforme previsto na
concessão de incentivos
rurais e agroindustriais ni
Prefóito Muniel pal

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