br-locleg corpus explorer

← Palmeira (PR)

materia nº 5625/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5625 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3181

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-02-09 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-02-05 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-02 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-02 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA &
ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ
. PROJETO DE LEI Nº 5
Procuradoria Geral PROTOCOLO Ne 12/2024" 20?!
DATA: 02/02/2021
Projeto de Lei nº dh
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art, 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 31.254,29 (trinta e um mil
duzentos e cinquenta e quatro reais e-vint we centavos), e demais suplementações
que se fizerem necessárias...inte ] ragbei nº. 5.235/2020 - Lei
rçamentária:
Orçamentária Anual e:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. ari pal'd
11.001.00.000.0000.0.000, Departamento de Educação...
11.001.12.361.0022.5.090. Ampliação da estrutura de ensino ;
] ÕES R$ 31.254,29
Total Su
des Í câmio recurso
superávit finanés cio; Anterior, conforme
discriminação abaixo, - rdo' com tigo- Inciso Ida! Lei/ Federal nº
4.320/64. E À
de 2021.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 56 95) 204
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotaçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal: de Educação vem requerer a presente
Anual deve contemplar tóde
exercício. Desta forma,

open original →