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materia nº 5626/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5626 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3182

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-02-09 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-02-05 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-02 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-02 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA ese mncrar
ESTADO DO PARANÁ — PROJETODE LEI Nº 5626/2021
PROTOCOLO Nº 13/2021
Procuradoria Geral DATA: 02/02/2021
Projeto de Lei nº .—— mó
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 34.050,00 (trinta e quatro
mil e cinquenta reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e
alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei-O:
seguintes dotações orçamentárias
Suplementação
ária Anual e destinado à criação das
pal de Agricul
Pecuária - SMAP
Agricultura é Pecuári
ITUIÇÕESIR$ 34.000,00
RESTITUIÇÕES R$ 50,00
| atender. o-di osto nO Arti
, A É o Pç
provável excesso. de arrecadação confo ig disc
Artigo 43, 8 1º, fhiciso H da:Lei Féderal 43 164
Receita a |
Receita: 1.3.2.1 E 1.00.000 onte:
Receita: 1.3.2.1.00.11.00.00000000 Fonte: 84
“R$ 33.555,80 |
886 | R$ 43,23 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná,
de 2021.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
É ESTADO DO PARANÁ
io Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 56261 904
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotaçãoorçamentária destinada Secretaria Municipal de Agricultura e
Pecuária.
A Secretaria Municipa e Agricultura e Pecuária vem requerer a
presente abertura de Crédito
população, soligi H
oportunidade, Pl $
dessa Câmara Mi

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