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materia nº 5627/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5627 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3183

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-02-09 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-02-05 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-02 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-02 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA JL cimasa MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ io PARANA
Procuradoria Geral PROTOCOLO Ne 14/2034?!
DATA: 02/02/2021
Projeto de Lei nº . — o
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.792,10 (cinquenta mil
setecentos e noventa e dois reais e-dez€ tavos), e demais suplementações que se
fizerem necessárias integrando. e ;al e nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária
Anual e destinado à cri; da: 'camentárias
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000
05.001.00.000.0000.0.00( ta
E Manuten
601 - 4.4.90.51.00.00 890 OBRAS.E!
.00, 890 EQUI)
4.320/64.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 2 de fevereiro
de 2021.
Sérgio Duís Beligh
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 562% 204
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotaçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Urbanismo.
A Secretaria Municipal de Urbanismo vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional Especiál;visando a necessidade de adequação
orçamentária para alocar reqursos 04-7, a fim de concluir a
reforma da praça situada
toriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar toc ão executadas durante o
exercício. Desta form:

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