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materia nº 5628/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5628 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3184

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-02-09 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-02-05 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-02 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-02 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA Eça MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral PROTOCOLO LE No 5828/2021
DATA: 02/02/2021
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), e demais suplementações que se-fizérem necessárias integrando e alterando a Lei
nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária
orçamentária: €
Suplementação
mento de Educação
S DE TERCEIROS — PESSOA
1040UFRi
JURÍDICA R$ 100.000,00
ifá como recurso
de acórdo com o
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. Sgc
11.001.00.000.0000.0.090. Dep
11.001.12.122.0022.6.078, “Paga
Fundamental, Educação Infanti
do de díris e cnc
ROS DERVICOS Í . ao
ERVIÇOS DE TERCEIROS
COS DE TERCEIR(
salários “e: encargos .
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 2 de fe
de 2021.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5628/20 4
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteraçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional Suplem isando a necessidade de adequação dos
Tecursos no orçamento para, que se pos demandas desta Secretaria, tendo
em vista o aporte orçã s, de terceiros — pessoa
jurídica.
Em aí
Anual deve contemplar tod sa eceita:
exercício. Desta forma, a Lei 4.320
mecanismos de ajustes do Orçaménto
estavam cont das
igatoriamente, o Orçamento
Serão executadas durante o

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