texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA &
ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ
, PROJETO DE LEI Nº 5629/2]
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 16/2021 =?!
DATA: 02/02/2021
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta
mil reais), e demais suplementações que egrem necessárias integrando e alterando a
Lei nº. 5.235/2020 - Lei, “Grçameii do à criação das seguintes
dotações orçamentárias.
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.00
11.001.00.000.0000.0.00
Gonforme dis
Artigo 43, 8 1º, fico pt da Lei Federal nº 43204
ção -
É ta de veículos,
iços ia do transporte escola”
42107 PASSAGENS E DE PESAS .
11.001. 12, 3610023.
e pagamento dos se
da Secretaria: ade, Educação
Total Redução: R$ 130.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 2 de feverei
de 2021.
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5624 2024
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotaçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municip e Educação vem requerer a presente
mecanismos de ajustes do Orçament
estavam contempladas Neste instruméh
continuidade “ações dá,
população, soliéito que
oportunidade, reiero os meu
open original →