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materia nº 5631/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5631 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3187

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-16 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-02-09 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-02-05 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-02 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-02 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA B
Z CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
). ESTADO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ
da : PROJETO DE LEI Nº 5631/2021
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 18/2007]
DATA: 02/02/2021
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 186. 322,87 (cento e
oitenta e seis mil trezentos e vinte .e-dois ais-e oitenta e sete centavos), e demais
ia; Pára Salterando a Lei nº. 5.235/2020 -
1 tação orçamentária:
09.000.00.000.0000.0.000. taria. de Apr Jra uia - SMAP
09.001.00.000.0000.0.000. Departamento. A,
09.001.20.605.0018.2. os. Manutenção d
e Pecuária
À atenda
anulação de “dotação or
Artigo 43, 8 1º, Inci
Redução
09.000.00.000.0000.0. do.
09.001.00.000.0000.0. 00.
imento da agido fimiiljá ar
170 - 33,50.41.00,00] 000 CON PRIBUIÇÕ
171 - 3,3.90,39.00.00.
.001:20.605. 068. Fodalimento da prod ção
175'* 3.3.90.39.00.00 0000 DS: SE
JURÍDICA R$ 36.322,87
Total Redução: R$ 186.322,87
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 2-de févertiro
de 2021.
Prefeitô Municipdl
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5634] 20U
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
alteraçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
A Secretaria Munici
presente abertura de Crédito Adi ont
contrapartida referente-à-
conforme o Termo de &
Agricultura e Pecuária vem requerer a
ementar, visando aportar valores de
“abrigar eira Verde Municipal,
Anual deve contemplar todas as Rec eitas e De Serão executadas durante o
exercício. Desta forma, a Lei 4320/64 disp sobre Os créditos adicionais como
mecanismos de ajustes do Orçaméi g
estavam contempladas heste instruga
continuidade “das ções d nistração (
população, so) cito que o, mesmo, seja apreciad
oportunidade, reitero 05 meué
dessa Câmara Municipal. &
fevereirode 02

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