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materia nº 5636/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5636 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3200

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-02-16 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-02-12 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-09 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-09 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIR
ESTADO DO PARANÁ Jg; Chtaia municras De PaLmerma
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5636/2021
PROTOCOLO Nº 61/2021 !
DATA: 9/2/2021
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
io a Abertura de Crédito Adicional
é R$TOS 000,00 (cento e cinco mil
reais), e demais supleme Ç
5.235/2020 - Lei Orç
orçamentárias:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000
08.001.00.000.0000.0.08-
05.001.16.482.0006.5.09;
607 - 3.3.90.32.00.00 87%;
como recurso
cordo com o Artigo
43,8 1º, Inciso Hída Lei /
ss
Redução
de Urbanismo SMUR-
rbanismo rd
; obrastCasa. Refótmada, Família Re: ovâda
À - - PESSOA JURÍDIC A R$
105. 00, 00
Total Redução: R$ 105. 000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 09/ãe Feveréirb de
2021.
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 3636/2021
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criaçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Urbanismo.
querer a presente abertura de
os recursos no orçamento
67 1016- 6, firmando com a
m as famílias que serão
para que se possa cumprir:
Caixa Econômica Federal
beneficiadas com as casas
Anual deve contempla todas as R
exercício. Desta; fe à Lei 4.320
2021.

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