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materia nº 5639/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5639 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3203

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-23 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-02-16 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação (previsão: 23/2/2021).
2021-02-12 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-09 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-09 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PA: MEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEIRA JD) riso PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 5639/2021
. PROTOCOLO Nº 64/2021
Procuradoria Geral DATA: 9/2/2021
Projeto de Lei nº =
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 382.101,47 (trezentos € oitenta e dois mil cento e um
reais e quarenta e sete centavos), e demais supl tações que se fizerem necessárias integrando e
alterando a Lei nº. 5.235/2020 esti à criação das seguintes dotações
orçamentárias: &
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.000. S
15.002.00.000.0000.0.000. Fun:
15.002.08.244.0037.6.138.
616 - 3.3.90.93.00.01
621 - 3.3.90.93.00.0%
o Adolescente -
Danca UM
(08.243.0039.6.143. Fortalecimento dos wahça e do:
3.3.30.93.00.00 884 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.-R$ 46,85
628 - 3.3.30.93.00.00 885 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 874,58
624 - 3.3.30.93.00.00 990 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 311,09
625 - 3.3.30.93.00.00 994 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.733,51
626 - 3.3.30.93.00.00 997 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 177,58
15.003.08.243.0039.6.152. Apoio à Rede Não-Governamental de Promoção dos Direitos de Crianças e
Adolescentes - FMDCA ,
631 - 4.4.50.42.00.00 880 AUXÍLIOS R$ 150.000,00
15.004.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
15.004.08.241.0040.2.156. Fortalecimento dos Direitos do Idoso - FMDI
632 - 3.3.30.93.00.00 993 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 5.628,94
Total Suplementação: R$ 382.101,47
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício Anterior, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
SUPERÁVIT
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº 5634] 202
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa criação
de dotaçãoorçamentária destinadaà Secretaria Municipal de Assistência Social.
[as
do superávit financeiro di
Fundo Municipal dos Dire
Idoso para serem utilizados
dos Direitos da Criança
Palmeira.
portunidade, reitero os
âmtárá Municipal.
Prefeito Municipal

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