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materia nº 5642/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5642 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3237

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-03-02 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-02-26 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas pelas Comissões. Matéria aguardando votação.
2021-02-23 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das Comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-02-23 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 5642/2021
f q
MUNICÍPIO DE PALMEIR, conti 7
Bica MUNICIPAL DE PALMEIR
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral o T
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no Córren
Especialno Orçamento Geral do' Município, :
reais), e demais suplementaç
5.235/2020- Lei Orçamentária
Suplementação
19.000.00.000.0000.0.000;=AUHEAI
SOCIAL DE PALMEIRA,
ercício a Abertura de Crédito Adicional
r de Rg. 150, 800, 00 (cento e cinquenta mil
Ç
19.001.00.000.0000,0.000, AUTARQU D
SOCIALDÍ
Lei, servirá como recurso
superávit financeirg aputado i
discriminação abaixo c
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, sedde do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 19 de fevereiró de
2021.
Fa
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa criação
orçamentária destinada ao Regime Próprio de Previdência Social.
O Regime Próprio de Pre
ncia Social vem requerer a presente abertura
* serão executadas durante o
dicionais como mecanismos
estavam contempladas
exercício. Desta forma, a Lei
de ajustes do Orçamento, po.
do Pataná, em 19 de
Prófeito Municipal

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