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materia nº 5647/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5647 / 2021
Date 2021-02-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de cascalho à empresa que especifica e dá outras providências.
native_id3242

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-30 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-03-23 Aprovada em 1ª Votação — Matéria com emendas aprovada em 1ª discussão. Aguardando 2ª votação.
2021-03-23 Aprovada em Votação Única — Emenda aditiva 1 ao substitutivo ao projeto de lei 5647/2021 aprovada em votação única.
2021-03-19 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres à emenda aditiva 1 ao substitutivo ao projeto de lei 5647/2021 emitidos pelas Comissões. Matérias aguardando votação.
2021-03-17 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Emenda aditiva 1 ao substitutivo ao projeto de lei 5647/2021 encaminhada para análise das Comissões e emissão de pareceres: CUOP.
2021-03-16 Protocolada — Emenda aditiva 1 ao substitutivo ao projeto de lei 5647/2021 protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.
2021-03-12 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-03-09 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Substitutivo encaminhado para análise das Comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CUOP.
2021-03-09 Protocolada — Substitutivo protocolado e encaminhado para leitura no expediente da sessão.
2021-02-23 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das Comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CUOP.
2021-02-23 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIR
, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEI!
ESTADO DO PARANÁ JB) Sftasa muncrau De PaLmes
Procuradoria Geral do Município PROJETO DE LEI Nº 5647/2021
PROTOCOLO Nº 117/2021
PROJETO DE LEINº DATA: 23/02/2021 VA
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
doação de cascalho à empresa que especifica e dá
outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
doação de 280m? (duzentos e bit tros. cúbi de cascalho à empresa
todutos Químicos Ltda,
PJ/MF sob número
85, Centro, Palmeira-
pessoa jurídica d
07.526.617/0001-94,
Pr, à na Lei Municipal nº
PA va o
BLA luardo R$ehy Mezzadri
sãos úrador Geral do Município
Rua Luiza T. Malucelli, n$Ã434- Zentro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5018
homepage: www. prefeiturapalmeira.com.br
Justificativa
Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara
Municipal de Palmeira, que tem por escopo autorizar o Poder Executivo
Municipal a proceder a doação de 280m? (duzentos e oitenta metros cúbicos) de
cascalho à empresa Rendicolla Comércio de Exportação e Importação de
Produtos Químicos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MEF sob número 07.526.617, LU
385, Centro, Palmeira-Pr;
Municipal nº 3.6 Y ]
abelecida na Rua José Rigoni, nº
, fa sjeutura, previsto na a Lei
Município.
Caetano de Oliveira: sy N
do referido material fica sob
ajretirada e transporte
: sponsabilidade da mesma.
erida donatária fesentolve relevante
de Fevereiro de 2021.
“a
Sérgil) Luis Belich
Prefeito do Município de Palmeira gúxádot Geral do Município
Rua Luiza T. Malucelli, nº 134 - Centro - CEP 84.130-0
eira/PR - Fone: (42) 3909-5018
homepage: www. prefeiturápalíne
d.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
MUNICÍPIO DE PALMEI ESTADO DO PARAN
Ru SUBST. AO PROJETO DE LEI Nº 5647/2021
ESTADO DO PARANA PROTOCOLO Nº 192/2021
Procuradoria Geral do Municípi PATA: 9/3/2021 É
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5647/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
doação de cascalho à empresa que especifica e dá
outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
doação de 280m? (duzentos e c
etrós cúbicos) de cascalho à empresa
Rendicolla Coméréio'c
mportaç o-de Produtos Químicos Ltda,
pessoa jurídica d sérita. Ti
07.526.617/0001-94, es
Pr, à título de inc
araná, em 03
Rua Luiza T. Malucelli, nº 134 - Centro - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5018
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
Justificativa
Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara
Municipal de Palmeira, que tem por escopo autorizar o Poder Executivo
Municipal a proceder a doação de 280m? (duzentos e oitenta metros cúbicos) de
à empresa Rendicolla Comércio de Exportação e Importação de
ica de direito privado, inscrita no
estabelecida na Rua José Rigoni, nº
cascalho à
Produtos Químicos Ltda, pessoa j
Fig
Sede da Prefeituta-do,
de Março de 2021.

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