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materia nº 5659/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5659 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de pedras à empresa que especifica e dá outras providências.
native_id3320

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-30 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-03-23 Aprovada em 1ª Votação — Matéria com emenda aprova em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-03-23 Aprovada em Votação Única — Emenda aditiva 1 ao projeto de lei 5559/2021 aprovada em votação única.
2021-03-19 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-03-16 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CUOP.
2021-03-16 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

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M U N IC I PIO D E PALM CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA STADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral do Munic pAoTocaDe LEINSSs9/2021
DATA: 16/3/2021
PROJETO DE LEINº mó
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de
pedras à empresa que especifica e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à a doação de 100m*
(cem metros cúbicos) de pedras, à a
saúde spe ltda, pessoa jurídica + privado, inscrita no CNPJ/MF sob número
oel Henrique Pereira, lote 65B- 23, distrito
2021.
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Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www. prefeiturapalmeira. com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ |
Procuradoria Geral do Município
Justificativa
|
Encaminho o presente Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal de
Palmeira, que tem por escopo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de
100mº (cem metros cúbicos) de cascalho à empresa Paraná Minas tratamento de resíduos de
serviço de saúde spe ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob número
36.878.059/0001-24, estabelecida «na gel Henrique Pereira, lote E rqa distrito
industrial, Palmeira-Pr, àtítulo“de incentivo de infiestrutura, previsto na Lei Municipal nº
3.682/14, que dispõe sobre o Plano de I esariais do Município.
Conforme exposto. ni por objetivo viabilizar a
terraplanagem, necessári : I da beneficiária,
transporte do referido material
Esclarecemos os No
Município, e por consegu
ve re dept fomentando,
para renovar os os votos de devasa estima e disti
=
o
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Rua Luiza Trombini Malucelli, nº 134 - Centro Cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42) 3909-5000
homepage: www.prefeiturapalmeira.com.br

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