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materia nº 5661/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5661 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3333

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-03-30 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-03-26 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas Comissões. Matéria aguardando votação.
2021-03-23 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das Comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-03-23 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
A BI ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA PROJETO DE LEI Nº 5661/2021
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 247/2021
DATA: 23/3/2021 : $
Projeto de Lei nº To
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 116.954,00 (cento e
dezesseis mil novecentos e cinquenta e quatro reais), e demais suplementações que se
fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária
Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0:0)
11.001.12.122.0022.6.1
270 - 539039,00,00
JURÍDICA R$ 169540
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação vem requerer a presente abertura de
Crédito Adicional Suplementar, visando a necessidade de remanejamento orçamentário
para custear despesas relacionadas a contrapartida da obra da construção de (6) seis
parques infantis com a finalidade de ampliar a estrutura de ensino, conforme Convênio
nº 938/2018, firmado com o Governo do Estado do Paraná.
Em atendimento aos prec rigatoriamente, o Orçamento Anual
E
deve contemplar todas
Desta forma, a Lei 4.320/64.
ajustes do Orçamento, po:
neste instrumento de plan
Por tudo pe e certo
continuidade das ações da Adi
Prefbitura, sede
março de 2021. :

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