br-locleg corpus explorer

← Palmeira (PR)

materia nº 5662/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5662 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3334

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-06 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-03-30 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-03-26 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas Comissões. Matéria aguardando votação.
2021-03-23 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das Comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-03-23 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2 

MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ Ji ssico
Procuradoria Geral PROJETO DE.
ALDE PALMEIRA
RANA
bs coa
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei
nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado à criação da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0:00%
11.001.00.000.0000.0
Total snes :000;
Art. 2º - Para atender o dis
ecadação;
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação orçamentária
referente às obras de construção de (6) seis parques infantis com a finalidade de ampliar
a estrutura de ensino, conforme Convênio nº 938/2018, firmado com o Governo do
Estado do Paraná.
Em dt
Anual deve contemplar
exercício. Desta forma,
mecanismos de ajustes
estavam contempladas nest
atoriamente, o Orçamento
jó executadas durante o
É .
Por. tudo isso, gi
popu

open original →