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materia nº 5665/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5665 / 2021
Date 2021-03-30
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3346

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-13 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-04-06 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-04-01 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas Comissões. Matéria aguardando votação.
2021-03-30 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das Comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-03-30 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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M UNICÍPIO DE PALM EIRA o CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA ESTADO DO PARANÁ
- PROJETO DE LEI Nº 021
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº pa
- DATA: 30/3/2021
Projeto de Lei nº o nf .
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 414.185,99 (quatrocentos e
catorze mil cento e oitenta e cinco moventa e nove centavos), e demais
suplementações que se fizerem-necess do ealterando a Lei nº. 5.235/2020 -
Lei Orçamentária Anual é ado-à 0:orçamentária:
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000
13.001.00.000.0000.0.000 ento.
13.001.15.451.0026.1.167. Obra da Praça
EM Ee
rá como recurso
ior, conforme
Prefeitura Municipal, sedé do.Município-de Palmeira, Estado do Paraná, em 29
de março de 2021.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
A
criação de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura - SMOI.
A Secretaria M
requerer a presente abei
orçamentária para a cofitinua:
Obras e Infraestrutura - SMOI vem
licional. Especial, visando adequação
ização da 'a:Manoel Ribas.
Em at atoriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar to: ceitas” rão executadas durante o
exercício. Desta forma 0/64 dis
mecanismos de ajustes do Orçamento,
estavam contempladas heste instrurii
é
Legislativa e na
Os cômponentes

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