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materia nº 5672/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5672 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3386

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-04 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-04-27 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-04-23 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-04-20 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-04-20 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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—
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ & CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARAN,
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5672/2021
PROTOCOLO Nº 322/2021
DATA: 20/4/2021
Projeto de Lei nº nb
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 811.632,90 (oitocentos e
onze mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa centavos), e demais suplementações que se
fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5. 235/2020 - Lei Orçamentária Anual e
destinado ao reforço das seguintes dot á
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000.:
13.001.00.000.0000.0.000.:
13.001.15.452.0026.2.103.
Palmeira
361 - 3.3.90.30.00.00
362 - 3.3.90.39.00.00 ;
JURÍDICA R$ 300. 000,0 0
363 - 3.3.90.40.00. 0 :
férior, conforme
superávit finano to apirado “
red n 4.320/64.
discriminação ab ai o, dd acofd,
=
Prefeito Municj al
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional Suplementar, o qual se faz necessário para continuação e
ampliação da atividade Click Palmeira. Desta forma, ressalta-se a importância de prestar um
bom atendimento referente à iluminação públ i, CO tribuindo cada vez mais com a qualidade
e eficiência desse setor, o qual interfere di ;- Na segurança pública.
toriamente, o Orçamento
ue serão executadas durante o
exercício. Desta forma, a L
de ajustes do Orçamento, p
neste instrumento de plafé;
Por tudo isso, ê «
continui ad ões da adminis
ai de Lei para a
Ato à + população,
2021.

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