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materia nº 5675/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5675 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3402

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-05-04 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-04-29 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-04-27 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-04-27 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

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MU NICÍPIO DE PALM EIR CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA « ESTADO DO PARANÁ
j PROJETO DE LEI Nº 5675/2021
Procuradoria Geral O NA 344/2021
DATA: 27/4/2021
Projeto de Leinº 72
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta
mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei
nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000::Secret ir
06.004.00.000.0000.0.000- Departamento de
06.004.04.125.0010.2.036. |Manp restação de Contas é
Transparência Fiscal
106 - 3.3.90.39.00.00 | S DE TERCEIROS — PESSOA
JURÍDICA R$ 170.000,00 pi
Total Suplementação: R$ 170.000,00
somo rECUISO
Finanças
73 - 3.3.90.39.00
JURÍDICA R$ 1
ão; R$ 17)
Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 27 de
abril de 2021.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Finanças.
A Secretaria Municipal de Finanças vem requerer a presente abertura de
Crédito Adicional Suplementar, visando a necessidade de adequação dos recursos no
orçamento para que se possa custear despesas com rastreamento e monitoramento da frota
municipal. Trata-se de uma proposta onde todos os veículos e máquinas serão rastreados e
monitorados através de leitura de cartão,
gstrará em tempo real qual o veículo, qual
os veículos rastreados.
Anual deve contemplar t ij as as serão executadas durante o
exercício. Desta forma, a Lei
solicito“que "o me
meus protestos de
abril de 2021.

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