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materia nº 5676/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5676 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3413

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-05-11 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-05-07 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pela comissão. Matéria aguardando votação.
2021-05-04 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-05-04 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA -fjj Chmasa munciar De pauueima
ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº 5676/2021
E PROTOCOLO Nº 355/2021
Procuradoria Geral DATA: 4/5/2021
né
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Projeto de Lei nº
Art, 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº.
5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária: ss
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.00!
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.20.605.0018.2.063.
Pecuária
186 - 4.4.90.51.00.00
Total Suplementação:
Estad do Paraná, em 04 de,
maio de 2021. É
Sérgio uis Bekich
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária vem requerer a presente
abertura de Crédito Adicional Suplementar, visando a readequação orçamentária para a
conclusão da obra de construção de estrutura que abrigará a Feira Verde Municipal. Tal valor
se refere à complementação de contrapartida; mo de termo aditivo necessário para a
conclusão da obra.
Em atendi ; : C gatoriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar todas. as /Receitas fe Des
exercício. Desta forma, a 164 dispõe sobre,
de ajustes do Orçamento, possib tand! Túsão de-ações
icionais como mecanismos
não estavam contempladas
espeto
maio de 2021.

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