br-locleg corpus explorer

← Palmeira (PR)

materia nº 5679/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5679 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do diagnóstico precoce dos desvios do crescimento craniofacial em crianças de 5 a 11 anos.
native_id3416

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-05-11 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-05-06 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pela comissão. Matéria aguardando votação.
2021-05-04 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR, CEOFF e CECBESMA.
2021-05-04 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2 

MUNICÍPIO a PALM” a IPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARAN ) Esrasoo pai
Procuradoria Geral do M1 PROJETO DE LEI Nº 5679/2021
PROJETO DE LEI Nº PROTOCOLO Nº 358/2021
DATA: 4/5/2021 d
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO
GRATUITA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DOS DESVIOS DO
CRESCIMENTO CRANIOFACIAL EM CRIANÇAS DE 05 A 11
ANOS.
Art. 1º Fica assegurada no âmbi
avaliação precoce dos desvios do cres
idade, por profissional competént : V
técnica responsável pela Saúde ep Ú
o município de Palmeira a realização de
Prefeitura de Palmeira, Rua Luiza T. Malucelli, nº 134, centro cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone: (42)
3909-5000
homepage: www. prefeiturapalmeira.com.br
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Segue a apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, Projeto de Lei que visa
garantir a realização gratuita do diagnóstico precoce dos desvios de crescimento
craniofacial em crianças de 05 a 11 anos de idade.
A literatura científica atual revisou as causas das malposições dentárias e
concluiu que com grande frequência esses problemas estão associados aos desvios do
curso no crescimento do crânio e da face que geram mordidas abertas, mordidas
profundas e mordidas cruzadas. |
Se não houver um diagnó
tempo, desvios do cresciméni
complexos, inclusive
Como há ur;
município, este projeto de:
a intenção de promover
severidade de problemás"dento-faciars
Com este “programa
redução da frequência 6 severidad
ra e ao pô
ihuição de custos
tratamentos de
Prefeitura de Palmeira, Rua Luiza T. Malucelli, nº 134, centro cívico - CEP 84.130-000 - Palmeira/PR - Fone:
(42) 3909-5000
homepage: www. prefeiturapalmeira.com.br

open original →