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materia nº 49/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaRequer, ouvido o Plenário, seja encaminhando expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando informações com relação ao decreto nº 11663, de 10/01/2017, que "declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências" e decreto nº 11892, de 06/02/2018, que "declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências": foram efetivadas as desapropriações? Qual o valor pago em cada desapropriação? Qual a intenção da Administração com relação aos imóveis, caso tenham sido desapropriados? Caso não tenham sido desapropriados, o Município tem intenção nas desapropriações?
native_id3436

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-18 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2021-05-11 Protocolada — Matéria lida no expediente. Aguardando votação.
2021-05-11 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO D” "+— +»
TESSSS=SS==S======= &, CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
o . (4! ESTADO DO PARANÁ
: REQUERIMENTO Nº 49/2021
“a . "PROTOCOLO Nº 400/2021
' : . : DATA: 11/5/2021
Câmara Municipal de Palmeira
Sie - Ro . A
O Vereador Odair Sanson Junior, ho uso de suas atribuições legais
propõe
REQUERIMENTO
. o REQUER, ouvido o Plenário, seja encaminhado
expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações com relação aos Decretos.
nºs. 11.663 de 10/01/2017 que Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação
amigável ou judicial e dá outras providências e 11.892 de 06/02/2018 que Declara de Utilidade
Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. :
- Foram efetivadas as desapropriações;
- Qual o valor pago em cada desapropriação; . . .
- Qual a. intenção da Administração com relação aos imóveis caso tenham sido
desapropriados; : : . o :
- Caso não tenham sido desapropriados, se o município tem intenção nas desapropriações.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação tem por objetivo, tomar conhecimento
“com relação aos Decretos acima mencionados, sua efetivação ou não, valores pagos e quais as
“intenções do Executivo, para gue possamos informar aos munícipes quando solicitado.
Sala das: Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 07 de maio de 2021.
“” ODAIRSÂNSON JUNIOR
É Vereador
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-11648 Caixa Postal 55 CEP. 84: 130-000 - Palmeira - Paraná

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