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materia nº 5680/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5680 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3448

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-05-18 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª discussão. Aguardando 2ª discussão.
2021-05-14 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas Comissões. Matéria aguardando votação.
2021-05-11 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-05-11 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

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MUNICIPIO DE PALI ê CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PARAN,
ESTADO DO PARAN, PROJETO DE LEI Nº 5680/2021
Procuradoria Geral ProtocoLo nº 402/2021
Projeto de Lei nº DATA: 11/5/2021
Se O mÊ
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar é “dá outras —
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de até R$ 5.400.000,00 (cinco
milhões e quatrocentos mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias
integrando e alterando a Lei nº 5.235/2 Lei. Orçamentária Anual e destinado ao reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
19.000.00.000.0000.0.000.
SOCIAL DE PALMEIR
19.001.00.000.0000:0:000: AUTARQUIA:DO-REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
R$ 3.000.000/00
a
“R$ 2.400,000,00
Art. 3º - Este Projéto. de Lei entrará em vi
disposições em contrário. amam
Prefeitura, Sede do Município de Palmeira Estado do Paraná, em
2021.
MUNICIPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Regime Próprio de Previdência Social.
O Regime Próprio de Previdência Social vem requerer a presente abertura
de Crédito Adicional Suplementar, visando a necessidade de custear despesas com folha de
pagamento dos servidores do RPPS, b dos aposentados.
IS) obrigatoriamente, o Orçamento
s vo Serão executadas durante o
tos adicionais como mecanismos
es: que não estavam contempladas
Em “aténdimento
Anual deve conte
exercício. Desta fon
ortância deste Projeto de Lei para a
ão; Pública, investindo em atendimento a população,
asa Legislativa e ja oportunidade, reitero os
de 2021.

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