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materia nº 55/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaRequer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informar se houve a efetiva desapropriação dos imóveis descritos no decreto 12870, de 10/5/2019; em caso afirmativo, qual a destinação foi dada para os mesmo, haja vista que foram declarados de utilidade pública para aquela desapropriação; quais os critérios utilizados para definir aquelas áreas; se existiu parecer técnico formal para definir aquelas áreas e quem o assinou; informar, discriminadamente, qual o valor pago à casa imóvel em virtude da desapropriação; anexar cópias dos laudos de avaliação dos imóveis.
native_id3465

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2021-05-18 Protocolada — Matéria lida no expediente. Aguardando votação.
2021-05-18 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

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texto original #

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Câmara Municipal de
PALMEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
p|, ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 55/2021
PROTOCOLO Nº 419/2021
DATA: 18/5/2021 nb
o O Vereador EGON KRAMBECK, no uso de
suas atribuições legais, propõe
REQUERIMENTO
REQUER, após ouvido o Plenário desta
Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmº Sr, Prefeito
Municipal, solicitando o que segue:-
* Informar se houve a efetiva desapropriação dos imóveis descritos
no Decreto nº 12.870 de 10/05/2019;
e Em caso afirmativo, qual destinação foi dada para os mesmos,
haja vista que foram declarados de utilidade pública para aquela
desapropriação;
* Quais os critérios utilizados para definir aquelas áreas;
* Se existiu parecer técnico formal para definir aquelas áreas e,
quem os assinou;
* Informar, discriminadamente, qual o valor pago à cada imóvel,
em virtude da desapropriação;
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel, Vida, 211 | Caixa Postal 55 | (42) 3252 - 1648 | Wwww.palmeira,pr.leg.br
sl Câmara Municipal de
15 PALMEIRA
Anexar cópias dos laudos de avaliação dos imóveis.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de
Palmeira, Estado do Paraná, em 018 de
março de 2021
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 | Caixa Postal 55 | (42) 3252 - 1648 |www.palmeira.pr.leg.br
a âmara Municipal de
155) PaLmeiRa
TIF ATIVA
O presente pedido, atendendo a consulta de
munícipes, tem por objetivo tomar conhecimento de forma oficial, e,
esclarecer, se houve a efetivação das desapropriações dos imóveis, qual
destinação se pretendeu dar a eles, se houve um critério técnico-
econômico para se definir as áreas, se houve um parecer formal e quem
o elaborou, bem como, o efetivo valor pago pelos imóveis.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de
Palmeira, Estado do Paraná, em 18 de março
de 2021
Câmara Municipal de Palmeira | Rua Cel. Vida, 211 | Caixa Postal 55 | (42) 3252 - 1648 | www.palmeira.pr.leg.br

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