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materia nº 5685/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5685 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3467

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-08 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-06-01 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-05-28 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-05-19 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das Comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-05-18 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ Tpciasa UNICA DE PALMEIRA
” ESTADO DO PARAN,
Procuradoria Geral PROJETO DE LEI Nº 5685/2021
PROTOCOLO Nº 421/2021
DATA: 18/5/2021
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei
nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado à criação da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
15.000.00.000.0000.0.0)
“OUTROS SERVIÇÕS-DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 40.000,90" ee -
provê KÇes
Artigo 43, 8 1
Receita
Total da Receita: R$ 49.004
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa
criação de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social vem requerer a
presente abertura de Crédito Adicional Especial, visando adequação orçamentária
referente ao recebimento de recurso do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência
FIA-PR, através de Deliberação 089/2019, com a finalidade de executar o Incentivo
Atenção à Criança e Adolescente.
maio de 2021.

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