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materia nº 5688/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5688 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3482

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-08 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-06-01 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-05-28 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-05-25 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-05-25 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

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MUNICÍPIO DE PALMEIR' DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ Jj CAmeanuNc
PROJETO DE LEI Nº 5688/2021
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 442/2021
DATA: 25/5/2021 o
Projeto de Lei nº na
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº.
5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária:
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000: Se:
13.003.00.000.0000.0.000.:D:
13.003.15.452.0028.2.108.
Trânsito
373 - 4.4.90.52.00.00 000
Ee eus
Total Suplementação: R$ 25.000,00
irá como recurso
rdo; com o Artigo
Pad
Ê Prefeitura, sede do Município. “Estado “do Paraná, em 24 de maio aio do-
A
a,
rgjo Luis Bplich
Prefeito Murícipal
2021.
“O.
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANA
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura vem requerer a presente abertura
de Crédito Adicional Suplementar, visando a necessidade de remanejamento orçamentário
para custear despesas de recuperação e manutenção de vias urbanas.
Em atendimento aos preceitos legai
, obrigatoriamente, o Orçamento Anual deve
contemplar t todas as Pecas Ape
Orçamento, possibilitand
instrumento de planijament :
Sérgio)Luis Bi lich
Prefeit unjlipal

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