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materia nº 5695/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5695 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3496

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-06-08 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-06-04 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-06-01 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-06-01 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PALM EIF B CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÃ ESTADO DO PARANÁ
. PROJETO DE LEI Nº 5695/2021
Procuradoria Geral PROTOCOLO Nº 456/2021
DATA: 1/6/2021
Projeto de Lei nº — ni
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e
demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº.
5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado à criação da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.00
11.001.00.000.0000.0.000..Dép
11.001.12.122.0022.6.163.
654 - 4.4.90.52.00.00 1
60.000,00
'
ridá como recurso
cordo com o Artigo
aa
5 8
11.000.00.000.0090.0.000. Se Municipal de Eds
11.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Educação
11.001.12.361.0023.6.091. Maniitenção“da fr
pagamento dos serviços terceirizados do trans
289 - 3.3.90.39.00.00 * “QUTRO
JURÍDICA R$ 60.000,00,
Ê
“TERCEIROS — PESSOA
a
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa criação
de dotação orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria Municipal de Educação vem requerer a presente abertura de
Crédito Adicional Especial, visando a necessidade de adequação dos recursos no orçamento
para que se possa garantir a compra de computadores e licenças de programas, os quais serão
utilizados para atender as novas ferramentas viftuais de ensino.
Por
continuidade das ações | da Administ

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