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materia nº 79/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-07-02
EmentaRequer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para emitir os pareceres aos projetos de lei 5708 que "dispõe sobre a estruturação e consolidação das normas ao serviço de transporte de passageiros no Município de Palmeira e dá outras providências" e 5709 que "autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de comodato, bem imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberto do Brasil - polo UAB de Palmeira e dá outras providências".
native_id3561

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-06 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2021-07-02 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão e votação.

Documents (1)

texto original #

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ç
Câmara Municipal de Palmeira
, . ESTADO D(
- ms DESSmio=, CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA:
“ = E ESTADO DO PARANÁ
' REQUERIMENTO Nº 79/2021
PROTOCOLO Nº 578/2021
DATA: 2/7/2021
4 '
A
me
“A Comissão de URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, n no uso de suas atribuições legais
. propõe ,
REQUERIMENTO
“REQUER, ouvido o, plenário, prazo de 30 (trinta) dias
para os Projetos de Lei nº 5.708 que Dispõe sobre à-estruturação e consolidação das normas ao
. Serviço de transporte de passageiros no Município de Palmeira e dá outras providências, e
Projeto de Lei nº 5.709 que Autoriza o Poder Executivo a-ceder, em regime de comódato, bem
imóvel de propriedade do Município ao polo da Universidade Aberta do Brasil - Polo o UAB de
Palmeira e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
: , A solicitação de prazo justifica-se pela necessidade dé
melhores estudos ad Projeto de Lei nº, 5708, e: do, encaminhamento por- parte- do -Executivó
Municipal, de Matrícula do Imóvel à ser, cédido em comodato através do Projeto de Lei 5709.
| Sala das Sessões da Chiara Municipal de Palmeira, -
no Estado do Paraná e em 01 de Julho de 2021 voo
t
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000-- Palmeira - Paraná

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