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materia nº 85/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaRequer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei nº 5711 que "dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate à endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.778/18 e dá outras providências.
native_id3583

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-13 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2021-07-13 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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Cámara Munich de Palreira
ESTADO | DO PARANÁ :
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA +
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 85/2021
PROTOCOLO Nº 605/2021
. : o = DATA; 13/01, , .
| +
Nati
A Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais propõe
REQUERIMENTO . . )
- REQUER, ouvido o plenário, prazo de 30 (cinta), dias
para melhores estudos e emissão de parecer aos Projetos de Lei nº "5711 que Dispõe sobre
Reajuste dos Vencimentos dos Agentes de Saúde (ACS) e “Agentes de Combate à Endemias
" (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11 350/06 alterada pelas Leis federais
13.595/18 e 13.7708/18 e dá outras providências.
'
JUSTIFICATÍVA
: ' “A solicitação de prazo justifica-se pela necessidade de
inelhores estudos, e ainda do encaminhamento de documentos por parte do Executivo. .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná, em 09 de Julho de 2021.
É : LUCAS SANTOS
ce Presidente
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná

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