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materia nº 86/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 86 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaRequer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5711, que "dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate à endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.778/18 e dá outras providências.
native_id3584

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-13 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2021-07-13 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Palmeira
— ESTADO DP nimend .
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA |
N es DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 86/2021
PROTOCOLO Nº 606/2021
| DATA: 13/7/2021 |
t
N
Ste
A Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL ti MEIO AMBIENTE, no uso
, de suas atribuições legais F propõe
REQUERIMENTO
REQUER, ouvido o plenário, prazo de 30 (trintá), dias
para melhores estudos e emissão de parecer aos Projetos de Lei nº 5711 que Dispõe sobre
Reajuste dos Vencimentos dos Agentes de Saúde (ACS) 'e Agentes de Combate à Endemias
(ACE): conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis federais
13.595/18 e 13.7708/18e dá-outras providências.
4
JUSTIFICATIVA
' “A solicitação de prazo justifica-se pela necessidade de -
melhores estudos.
- Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná em 09 de Julho de 2021
SLEI SEO JINELI
EM DISCUSSÃO ÚNICA E-A votos FOI O Presidente |.
REQUERIMENTO PROTOC. Nº EIA 4 66)
NL vado Pu (MAE Lo/ DID
477 .
SM
1º SECRETÁRIO pl 9 sv
2º secretária Ea
Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná

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