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materia nº 5735/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5735 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3624

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-17 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-08-10 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-08-06 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-08-03 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-08-03 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE PAL”"———-
ESTADO DO PA Tp cmaRa MUNICIPAL DE PALMEIRA
- FBLESTADO DO PARAN,
Procuradoria Ge PROJETODELEINº 5735/2021
PROTOCOLO Nº 689/2021
DATA: 03/08/2021
Projeto de Lei nº
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. , :
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e
oitenta mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando
a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias: '
Suplementação o, [ES qued
14.000.00.000.0000.0.000 Secretatia Munici
14.001.00.000.0000.0.000. Departamento «
14.001.10.301.0031.6.155. P,
411 - 3.1.90.11.00.00
CIVIL R$ 400.000,00
409 - 3.1.90.11.00.00
CIVIL R$ 220.000,00 k
415 - 3.1.90.13.00.00 é
provável excessoid arrecadação, conforme di
$ 1º, Inciso IT da Lei Federal nº4;320/
Receita
“R$ 560.000,00
“ “R$ 220.000,00
Receita:1.1.1.3.0) 3
Receita:1.7.1.8.03
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde vem requerer a presente abertura de
Crédito Adicional Suplementar, visando a necessidade de adequação orçamentária nas
dotações pertinentes à despesa com pessoal, a fim de cumprir com as obrigações de folha de
pagamento dos seus servidores. Tal, suplem ] ção se dará através de cálculo de provável
excesso de arrecadação, tendo comi j stre de 2021.
Em atêndimento “aos+ preéêitos legais, obrigatoriamente, o Orçamento
Anual deve contemplar tódas às: Reg tas “Despesas .« grão executadas durante o
exercício. Desta forma, a Lei 4.320/64-dispõesobre-os créd icionais como mecanismos
de ajustes do Orçamento; possibilitando a-inclusão-de-ações-que não estavam contempladas
neste instrumento de planejamento. n É
É
&
a
to de Lei para a
contini
solicito
meus protestos ds
2021.

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