texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 4
MUNICÍPIO DE PAL”—=—=
ESTADO DO PAI CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
. ASBLESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Ge, PROJETO DE LEI Nº 5736/2021
PROTOCOLO Nº 690/2021
Projeto de Leint PATA: 0308/2021
roje o de Lein nÊ
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 603.500,00 (seiscentos e três
mil quinhentos reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e
alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias: o
Suplementação nr IR ; .
do Prefeito GAPREF o ' Y
02.000.00.000.0000.0.000, Gabinete « t
02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Pfefei
02.001.04.122.0002.2.003. Pagamento de salários
1-3.1.90.11.00.00 000 NÉIMENTOS-E
R$ 3.000,00 pe
2-3.1.90.13.00.00 000 OBRIGA:
É]
E
encargos Sociais
ANTÁGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ONAIS R$ 3.000,00
& é
Ontabilidade e Eiha
6 encargos sociais » | e
TOS“E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
633719 jo.
CIVIELRS 114.000,00". ; -
65 - 3:1.91.13.00.00 000 —-OBRIGAÇ
ia
6
ATRONAIS R$ 12.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração
07.001.04.122.0012.2.041. Pagamento de salários e encargos sociais
114-3.1.90.01.00.00 000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES R$ 9.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP
09.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Pecuária
gm MUNICÍPIO DE PALMEIRA
JA ESTADO DO PARANÁ
nana Procuradoria Geral
09.001.20.605.0018.2.062. Pagamento de salários e encargos sociais
176 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 66.000,00
178 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI
13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana
13.001.15.451.0026.2.097. Pagamento de salários e encargos sociais
343 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00
15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria
ret Municip Assistência Social - SMAS
15.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de A: Cia Social - FMAS
15.002.08.244.0035.2.158. Pagamento de saláric e'encárgos sociais: /
479 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMEN OS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 269.000,00 o E f
481 -3.1.91.13.00.00
ATRONAIS R$ 23.000,00
16.000.00.000.0000.0.000: Se
Relações Públicas - SMCPT
16.001.00.000.0000.0.000.
Sta Lei, servirá como recurso
Paraiatender o “disposto nó à Lei
ria;'CO: iscriminação. abáixo, de acordo com o Artigo
anulação de dotação orçamentária; conf
43,8 1º, Inciso Ida Lei Federal nº
CIVIL R$ 60.000,05 7.
90.13.00.00 “ooo”
06.000:00.000.0000.0:000: Secretária M Fifa M “
06.001.00.000.0000.0.000. Departame >» Contabil le e.Fi $
06.001.04.123.0007.2.025. Manutenção -das. atividades do Departamento de Contabilidade e
Finanças
73 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA R$ 69.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP
07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração
07.001.04.122.0012.2.041. Pagamento de salários e encargos sociais
115 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 70.000,00
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
116-3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC
08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria e Comércio
08.001.22.661.0016.2.054. Pagamento de salários e encargos sociais
145 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 167.500,00
146 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA
10.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saneamento Ambiental
10.001.18.542.0019.2.069. Pagamento des lários é en gos sociais
207 - 3.1.90.11.00.00 000". VEN: VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL R$ 110.000,00 “5 E Pro Cf
208 - 3.1.90.13.00.00
PATRONAIS R$:8.000,00
NTOS:E, VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
E
to de Ciiltura, Património Hist
de salários e ençar, iai
/ENCIMENTOS |
“ 4 y
16.001.13.392.0041.2.148. Pagá
566 - 3.1.90.11.00.00 + 000
CIVILR$20.00000 | É
568 -3.1.91.13.0000 000
ES
Ê
eira, Estado do-Par
aná, em 03 “dé agosto de
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada às Secretarias Municipais de Finanças; Gestão Pública; Agricultura e
Pecuária; Obras e Infraestrutura; Assistência Social; Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e
Relações Públicas; Gabinete do Prefeito: Controladoria Geral do Município e Procuradoria
Geral do Município.
As docreraç Muni ipais do Finanças; do Pi Agricultura e
Pecuária; Obras e Infesta; Assistéi T
Geral do Município vem ko:
visando a necessidade de
exercício. Desta forma, à, à Lei 432 E ispõe sc
de ajustes do Orgaimento, possib tando a in
Prefeito Municipal
open original →