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materia nº 5740/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5740 / 2021
Date 2021-08-10
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id3634

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 Aprovada — Matéria aprovada e encaminhada para providências/arquivo.
2021-08-17 Aprovada em 1ª Votação — Matéria aprovada em 1ª votação. Aguardando 2ª votação.
2021-08-13 Parecer(es) emitido(s) pela(s) Comissão(ões) — Pareceres emitidos pelas comissões. Matéria aguardando votação.
2021-08-10 Em análise pela(s) Comissão(ões) — Matéria encaminhada para análise das comissões e emissão de pareceres: CCLJR e CEOFF.
2021-08-10 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PA
j OJETO DE LEI Nº 5740/2021
Procuradoria GE cagrocoLo Nº 71512021
DATA: 10/08/2021
Projeto de Lei nº a 4
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. -
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil
reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº.
5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação
orçamentária: . ]
Suplementação gd
05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Munici
05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de/Erban! a,
05.001.15.451.0005.2.016. Manutenção das atividades do: Departamento de Urbanismo
52 - 3.3.90.40.00.00 000 ERVIÇOS:DE-TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA SURÍDICA R$.68.000,00- pec
t
05.001. 16.482.0006.5.093. Regularização fundi
56 - 3.3.90.39.00,00 UTR
JURÍDICA R$ 68.000,00,
O,
ta de sua publicação,
nos
Prefeitura, sede do Município ; :
am
MUNICÍPIO DE PALMEIRA
ESTADO DO PARANÁ
Procuradoria Geral
MENSAGEM AO PROJETO DE LEINº
Segue à apreciação desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa alteração
orçamentária destinada à Secretaria Municipal de Urbanismo.
A Secretaria Municipal de Urbanismo vem requerer a presente abertura de
Crédito Adicional Suplementar, visando a necessidade de adequação dos recursos no
orçamento para custear a aquisição de licenças para uso do software AUTOCAD, sendo 4
licenças AEC e 5 licenças LT, onde tais softwares são usados para elaboração de projetos de
infraestrutura municipal.
itos | legais, obrigatoriamente, .o Orçamento
Em atendimento ãos.
! espesas que “serão executadas durante o
Anual deve contemplar todas. as; Receil
continuidade. d:
solici ade; reitero os
uhicipal.
2021.

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