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materia nº 117/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-10-01
EmentaRequer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emitir pareceres à emenda modificativa nº 1 ao projeto de lei 5747/2021 e aos projetos de lei 5747 e 5771/2021.
native_id3715

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-05 Aprovada em Votação Única — Matéria aprovada em votação única e encaminhada para providências/arquivo.
2021-10-01 Protocolada — Matéria protocolada e encaminhada para leitura no expediente da sessão e votação.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

Câmara Municipal de Palmeira:
ESTADO DO PARANÁ
' CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA .
| ASBLESTADO DO PARANÁ j
, :* REQUERIMENTO Nº 117/2021
Ho - ' PROTOCOLO Nº 853/2021 !
DATA: 1/10/2021 e
nto
= - mm —.. - 4
- A Comissão de ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais propõe - ' ,
N
REQUERIMENTO.
s
, REQUER, ouvido o plenário, prazo de 15 (quinze) dias para a
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei 5747 que-Insere o Parágrafo Unico ao art. 1º do
. Projeto de Lei nº 5.747; e ao Projeto de Lei nº. 5747 que Concede Isenção do Imposto, Sobre
“ Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU às Associações municipais legalmente
declaradas de utilidade pública e que prestem serviços de natureza cultural e assistência social; e
prazo de 30 (trinta) dias para o Projeto de Lei 5771. que Cria o programa de incentivo para
agroindústrias familiares do Município de Palmeira/PR e dá outras providências.
) N
JUSTIFICATIVA
(A solicitação de prazo justifica-se pela necessidade de
melhores estudos e emissão de parecer. .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmeira,
Estado do Paraná 30 de setembro de 2021
o o leo Ly
' o o UCAS-SANTOS h ,
Presidente
e
- Rua Cel. Vida, 211 Telefone (042)3252-1648 Caixa Postal 55 CEP. 84.130-000 - Palmeira - Paraná

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